Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 133, Certo ou Errado
Empresa não enquadrada no art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 com lucro líquido de R$ 500.000,00 deve R$ 75.000,00 pela contribuição do art. 23, II.
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Gabarito: Errado
Errado. A regra geral do art. 23, inciso II, é de 10% sobre o lucro líquido, o que dá R$ 50.000,00; os R$ 75.000,00 correspondem aos 15% aplicáveis às instituições do art. 22, § 1º.
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Ver todasQuestão 134Instituição do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 com lucro líquido de R$ 500.000,00 deve R$ 75.000,00 pela contribuição sobre o lucro.
Questão 135Contribuinte individual com salário de contribuição de R$ 2.000,00, na alíquota geral, recolhe R$ 400,00.
Questão 136Sendo de R$ 1.000,00 o limite mínimo mensal do salário de contribuição, o microempreendedor individual, na opção do art. 21, § 2º, da Lei…
Questão 137Sendo de R$ 1.000,00 o limite mínimo mensal do salário de contribuição, o facultativo que contribui na alíquota reduzida de 11% recolhe R$…
Questão 138Banco com base de R$ 200.000,00 nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/1991 deve, a título de adicional do § 1º, R$ 5.000,00.
Questão 139Na competência de maio, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição até o dia 20 de junho.