Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 137, Certo ou Errado
Sendo de R$ 1.000,00 o limite mínimo mensal do salário de contribuição, o facultativo que contribui na alíquota reduzida de 11% recolhe R$ 110,00.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 prevê 11% sobre o limite mínimo para esse segurado na opção de exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição, resultando em R$ 110,00.
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Ver todasQuestão 138Banco com base de R$ 200.000,00 nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/1991 deve, a título de adicional do § 1º, R$ 5.000,00.
Questão 139Na competência de maio, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição até o dia 20 de junho.
Questão 140Na competência de maio, a empresa deve recolher as contribuições arrecadadas de seus empregados até o dia 20 de junho.
Questão 141Se o dia 20 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o empregador doméstico deve recolher até o dia útil anterior.
Questão 142Se o dia 15 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o segurado facultativo pode recolher até o dia útil posterior.
Questão 143Os benefícios da previdência social integram o salário de contribuição, sem qualquer exceção.