Entre as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991 está a das empresas, incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 80, Certo ou Errado
Entre as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991 está a das empresas, incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 relaciona a contribuição das empresas sobre a remuneração dos segurados a seu serviço entre as contribuições sociais da seguridade.

Questão 81Os empregadores domésticos não figuram entre os contribuintes das contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.

Questão 82A Lei 8.212/1991 prevê contribuição das empresas sobre faturamento e lucro.

Questão 83Na redação da EC 103/2019, aplica-se ao segurado empregado a alíquota de 9% na faixa acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00.

Questão 84Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 do segurado empregado.

Questão 85A maior alíquota de contribuição do segurado empregado, na tabela da EC 103/2019, é de 11%.

Questão 86A tabela de alíquotas de 8%, 9% e 11% escrita no art. 20 da Lei 8.212/1991 é a que se aplica atualmente ao segurado empregado.