No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente de receitas das contribuições sociais.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 14, Certo ou Errado
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente de receitas das contribuições sociais.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 11 da Lei 8.212/1991 inclui, além das contribuições sociais, as receitas da União e as de outras fontes, sendo incorreta a exclusividade afirmada.

Questão 15As contribuições das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço integram as contribuições…

Questão 16As contribuições dos empregadores domésticos integram as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.

Questão 17As contribuições dos trabalhadores incidem sobre o salário de contribuição.

Questão 18As contribuições das empresas sobre faturamento e lucro não integram as contribuições sociais da Lei 8.212/1991.

Questão 19A contribuição da União à Seguridade Social é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…

Questão 20A fixação dos recursos adicionais da União para a Seguridade Social na lei orçamentária anual é facultativa.