Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 82, Certo ou Errado
A Lei 8.212/1991 prevê contribuição das empresas sobre faturamento e lucro.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, parágrafo único, da Lei 8.212/1991 inclui entre as contribuições sociais as das empresas incidentes sobre faturamento e lucro, detalhadas depois no art. 23 da mesma lei.
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Ver todasQuestão 83Na redação da EC 103/2019, aplica-se ao segurado empregado a alíquota de 9% na faixa acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00.
Questão 84Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 do segurado empregado.
Questão 85A maior alíquota de contribuição do segurado empregado, na tabela da EC 103/2019, é de 11%.
Questão 86A tabela de alíquotas de 8%, 9% e 11% escrita no art. 20 da Lei 8.212/1991 é a que se aplica atualmente ao segurado empregado.
Questão 87Os valores das faixas de contribuição fixados na EC 103/2019 são reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos benefícios do RGPS,…
Questão 88A alíquota de contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo é, em regra, de 20% sobre o salário de contribuição.