Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 3, Certo ou Errado
O contribuinte individual equipara-se a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, parágrafo único, da Lei nº 8.212/1991 equipara o contribuinte individual a empresa em relação ao segurado que lhe presta serviço, impondo-lhe as obrigações correspondentes perante a Seguridade Social.
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