Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
Para os fins da Lei 8.212/1991, somente se considera empresa quem exerce atividade econômica com fins lucrativos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15, I, abrange atividade com fins lucrativos ou não, além de órgãos e entidades da administração pública.
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