As contribuições sobre receita bruta e lucro previstas no art. 23 da Lei 8.212/1991 substituem a contribuição patronal sobre a folha do art. 22.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 147, Certo ou Errado
As contribuições sobre receita bruta e lucro previstas no art. 23 da Lei 8.212/1991 substituem a contribuição patronal sobre a folha do art. 22.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 23 da Lei 8.212/1991 prevê essas contribuições além das previstas no art. 22, de modo que não há substituição da contribuição patronal incidente sobre a folha.

Questão 1Constitui contribuição social a incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

Questão 2Para os fins da Lei 8.212/1991, somente se considera empresa quem exerce atividade econômica com fins lucrativos.

Questão 3O contribuinte individual equipara-se a empresa em relação a segurado que lhe presta serviço.

Questão 4A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social decorrentes do pagamento de benefícios de…

Questão 5Para o segurado empregado, a alíquota incidente até um salário-mínimo é de 7,5%.

Questão 6As alíquotas do segurado empregado incidem integralmente sobre o salário de contribuição, conforme a faixa em que se situe a remuneração…