Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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  1. Questão 1, Certo ou Errado

    Constitui contribuição social a incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 11, parágrafo único, e, da Lei nº 8.212/1991 inclui a receita de concursos de prognósticos entre as contribuições sociais que compõem o orçamento da Seguridade Social, como afirma o item.

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