A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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Questão 41, Certo ou Errado
A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 6º, § 1º, da LC 142/2013 determina a certificação na primeira avaliação, inclusive quanto ao grau, com fixação obrigatória da data provável.

Questão 42A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.

Questão 43O tempo anterior à vigência da LC 142/2013 pode ser comprovado por prova exclusivamente testemunhal.

Questão 44Aplica-se o fator previdenciário às aposentadorias da LC 142/2013 ainda que dele resulte renda menor.

Questão 1Considera-se pessoa com deficiência, para fins da LC 142/2013, aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,…

Questão 2A segurada com deficiência grave aposenta-se aos 25 anos de tempo de contribuição.

Questão 3O segurado homem com deficiência leve pode aposentar-se aos 33 anos de tempo de contribuição.