Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 42, Certo ou Errado
A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 6º, § 1º, da LC 142/2013 torna obrigatória a fixação da data provável do início da deficiência, conforme registrado no tópico de estudo.
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