Cabe a regulamento do Poder Executivo definir o que é deficiência grave, moderada e leve.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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Questão 27, Certo ou Errado
Cabe a regulamento do Poder Executivo definir o que é deficiência grave, moderada e leve.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, parágrafo único, da LC 142/2013 remete ao regulamento do Poder Executivo a definição dos graus grave, moderado e leve de deficiência.

Questão 28Os graus grave, moderado e leve da deficiência estão definidos no próprio texto da Lei Complementar 142/2013.

Questão 29Se o segurado se tornar pessoa com deficiência depois da filiação ao RGPS, os parâmetros de tempo são ajustados proporcionalmente.

Questão 30O segurado que se tornar pessoa com deficiência depois da filiação ao RGPS fica excluído da aposentadoria da LC 142/2013.

Questão 31A renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição da LC 142/2013 corresponde a 100% do salário de benefício.

Questão 32A renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição da LC 142/2013 corresponde a 70% do salário de benefício.

Questão 33Na aposentadoria por idade da LC 142/2013, a renda é de 70% do salário de benefício, mais 1% por grupo de 12 contribuições.