Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 32, Certo ou Errado
A concessão do BPC exige inscrição no CPF e no Cadastro Único.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.742/1993, art. 20, § 12, condiciona o benefício à inscrição no CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais, requisito cadastral expresso.
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Ver todasQuestão 33A inscrição no Cadastro Único é dispensada para o requerente idoso do BPC.
Questão 34O registro biométrico pode ser solicitado ao requerente do BPC ou ao seu responsável legal.
Questão 35O BPC pode ser devido a mais de um membro da mesma família, desde que atendidos os requisitos legais.
Questão 36O BPC só pode ser concedido a um membro de cada família, ainda que outros atendam aos requisitos legais.
Questão 37O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda para concessão do BPC…
Questão 38No cálculo da renda bruta familiar do BPC, admitem-se deduções de despesas ainda que não previstas em lei.