O art. 20-A da Lei 8.742/1993 foi revogado pela Lei 14.176/2021.

Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)

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Questão 49, Certo ou Errado
O art. 20-A da Lei 8.742/1993 foi revogado pela Lei 14.176/2021.
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Gabarito: Certo
Certo. Consta do tópico que a Lei 14.176/2021 revogou o art. 20-A da LOAS, ao mesmo tempo em que fixou o critério de renda e criou o auxílio-inclusão.

Questão 50A perícia de requerente do BPC com aids deve contar com pelo menos um médico infectologista.

Questão 51Na perícia para o BPC, o requerente com aids é avaliado sem exigência de participação de médico infectologista.

Questão 52O auxílio-inclusão é devido à pessoa com deficiência leve que receba o BPC e passe a exercer atividade remunerada.

Questão 53Pode requerer o auxílio-inclusão quem recebeu o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada.

Questão 54O auxílio-inclusão alcança quem recebeu o BPC nos dez anos anteriores ao exercício da atividade remunerada.

Questão 55O auxílio-inclusão concedido a quem já recebeu o BPC depende de requerimento e não tem efeitos retroativos.