Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 55, Certo ou Errado
O auxílio-inclusão concedido a quem já recebeu o BPC depende de requerimento e não tem efeitos retroativos.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.742/1993, art. 26-A, § 1º, condiciona essa hipótese a requerimento e afasta a retroatividade do pagamento do auxílio-inclusão ao beneficiário.
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Questão 57Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autoriza a suspensão do BPC.
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