Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 43, Certo ou Errado
Extinta a atividade remunerada, a pessoa com deficiência que teve o BPC suspenso retoma o pagamento sem nova perícia, respeitado o período de revisão.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1º, garante a continuidade do pagamento sem nova perícia médica, sempre observado o período de revisão do benefício.
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Ver todasQuestão 44Extinta a atividade remunerada, a retomada do BPC suspenso exige sempre nova perícia médica da pessoa com deficiência.
Questão 45Os benefícios eventuais da assistência social são provisões suplementares e provisórias.
Questão 46A concessão e o valor dos benefícios eventuais são definidos exclusivamente pela União, em ato do Ministério competente.
Questão 47A ampliação do limite de renda do BPC para até 1/2 salário mínimo considera, entre outros aspectos, o grau da deficiência, a dependência de…
Questão 48Na ampliação do critério de renda do BPC para a pessoa idosa, considera-se o grau da deficiência, previsto no inciso I do art. 20-B da LOAS.
Questão 49O art. 20-A da Lei 8.742/1993 foi revogado pela Lei 14.176/2021.