Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
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Questão 29, Certo ou Errado
Valores recebidos a título de auxílio ou indenização por rompimento de barragens não entram no cálculo da renda familiar para o BPC.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20, § 9º, da Lei 8.742/1993 exclui da renda familiar o auxílio ou a indenização por rompimento de barragens, além do estágio e da aprendizagem.
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Ver todasQuestão 30A remuneração do estágio supervisionado é computada na renda familiar per capita para concessão do BPC.
Questão 31A remuneração decorrente de aprendizagem não é considerada no cálculo da renda familiar para fins do BPC.
Questão 32A concessão do BPC exige inscrição no CPF e no Cadastro Único.
Questão 33A inscrição no Cadastro Único é dispensada para o requerente idoso do BPC.
Questão 34O registro biométrico pode ser solicitado ao requerente do BPC ou ao seu responsável legal.
Questão 35O BPC pode ser devido a mais de um membro da mesma família, desde que atendidos os requisitos legais.