Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
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Questão 11, Certo ou Errado
A Lei 15.257/2025 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social, entre outras normas.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 15.257, de 12 de novembro de 2025, revogou expressamente a Lei 3.807/1960, de modo que a LOPS hoje aparece no estudo apenas como marco histórico.
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Ver todasQuestão 12O Decreto-Lei 72/1966 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Questão 13O SINPAS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao INSS.
Questão 14A Lei 8.029/1990 autorizou o Poder Executivo a instituir o INSS como autarquia federal.
Questão 15O INSS tem a natureza jurídica de empresa pública federal, resultante da fusão do IAPAS com o INPS.
Questão 16As Leis 8.212 e 8.213 foram editadas na mesma data, em 24 de julho de 1991.
Questão 17A Lei 8.213/1991 foi editada dois anos antes da Lei 8.212/1991, que veio complementar o plano de custeio.