Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
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Questão 14, Certo ou Errado
A Lei 8.029/1990 autorizou o Poder Executivo a instituir o INSS como autarquia federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17 da Lei 8.029/1990 autorizou o Poder Executivo a instituir o INSS, autarquia federal resultante da fusão do IAPAS com o INPS, na reorganização da década de 1990.
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Ver todasQuestão 15O INSS tem a natureza jurídica de empresa pública federal, resultante da fusão do IAPAS com o INPS.
Questão 16As Leis 8.212 e 8.213 foram editadas na mesma data, em 24 de julho de 1991.
Questão 17A Lei 8.213/1991 foi editada dois anos antes da Lei 8.212/1991, que veio complementar o plano de custeio.
Questão 18Segundo o art. 1º da Lei 8.213/1991, a previdência social atua mediante contribuição.
Questão 19Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.
Questão 20A Lei Orgânica da Previdência Social citava, em seu art. 1º, a prisão ou a morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.