Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
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Questão 16, Certo ou Errado
As Leis 8.212 e 8.213 foram editadas na mesma data, em 24 de julho de 1991.
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Gabarito: Certo
Certo. As duas leis têm a data de 24 de julho de 1991: a Lei 8.212 trata da organização da seguridade e do custeio, e a Lei 8.213 trata dos planos de benefícios.
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Ver todasQuestão 17A Lei 8.213/1991 foi editada dois anos antes da Lei 8.212/1991, que veio complementar o plano de custeio.
Questão 18Segundo o art. 1º da Lei 8.213/1991, a previdência social atua mediante contribuição.
Questão 19Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.
Questão 20A Lei Orgânica da Previdência Social citava, em seu art. 1º, a prisão ou a morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.
Questão 21A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.
Questão 22A Lei 6.439/1977 tinha por finalidade integrar benefícios e serviços, custeio e gestão no âmbito da previdência e assistência social.