O SINPAS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao INSS.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 13, Certo ou Errado
O SINPAS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao INSS.
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Gabarito: Errado
Errado. O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social foi instituído pela Lei 6.439, de 1977, antes da Constituição de 1988 e do próprio INSS, autorizado apenas pela Lei 8.029/1990.

Questão 14A Lei 8.029/1990 autorizou o Poder Executivo a instituir o INSS como autarquia federal.

Questão 15O INSS tem a natureza jurídica de empresa pública federal, resultante da fusão do IAPAS com o INPS.

Questão 16As Leis 8.212 e 8.213 foram editadas na mesma data, em 24 de julho de 1991.

Questão 17A Lei 8.213/1991 foi editada dois anos antes da Lei 8.212/1991, que veio complementar o plano de custeio.

Questão 18Segundo o art. 1º da Lei 8.213/1991, a previdência social atua mediante contribuição.

Questão 19Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.