Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Certo ou Errado
A Lei 8.213/1991 foi editada dois anos antes da Lei 8.212/1991, que veio complementar o plano de custeio.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. As Leis 8.212 e 8.213 têm a mesma data, 24 de julho de 1991, cabendo à primeira a organização da seguridade e o plano de custeio e à segunda os benefícios.
Mais questões de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
Ver todasQuestão 18Segundo o art. 1º da Lei 8.213/1991, a previdência social atua mediante contribuição.
Questão 19Segundo a Lei 8.213/1991, a previdência social garante proteção independentemente de contribuição, por integrar a seguridade social.
Questão 20A Lei Orgânica da Previdência Social citava, em seu art. 1º, a prisão ou a morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente.
Questão 21A unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões sob o nome de INPS decorreu da Lei 8.029/1990.
Questão 22A Lei 6.439/1977 tinha por finalidade integrar benefícios e serviços, custeio e gestão no âmbito da previdência e assistência social.
Questão 23A Lei Eloy Chaves destinou as caixas de aposentadoria e pensões aos empregados de instituições bancárias.