Entre as finalidades previstas no art. 1º da Lei 8.213/1991, figuram a cobertura por desemprego involuntário e por encargos familiares, hipóteses ausentes do art. 1º da Lei 3.807/1960.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 8, Certo ou Errado
Entre as finalidades previstas no art. 1º da Lei 8.213/1991, figuram a cobertura por desemprego involuntário e por encargos familiares, hipóteses ausentes do art. 1º da Lei 3.807/1960.
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Gabarito: Certo
Certo. Comparação entre o art. 1º da Lei 8.213/1991 e o art. 1º da Lei 3.807/1960, que citava idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão ou morte.

Questão 9O Decreto 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, data de janeiro de 1923.

Questão 10A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) foi editada em 1923, com o objetivo de criar as caixas de aposentadoria dos ferroviários.

Questão 11A Lei 15.257/2025 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social, entre outras normas.

Questão 12O Decreto-Lei 72/1966 criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Questão 13O SINPAS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em substituição ao INSS.

Questão 14A Lei 8.029/1990 autorizou o Poder Executivo a instituir o INSS como autarquia federal.