A comprovação do serviço prestado pelo seringueiro exige início de prova material, inclusive em justificação administrativa ou judicial.

Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase

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Questão 20, Certo ou Errado
A comprovação do serviço prestado pelo seringueiro exige início de prova material, inclusive em justificação administrativa ou judicial.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da Lei 7.986/1989 exige início de prova material, em consonância com a impossibilidade de comprovação apenas por testemunhas para o reconhecimento do direito à pensão.

Questão 21A carência econômica do dependente do seringueiro é comprovada por atestado de órgão oficial.

Questão 22A pensão especial da hanseníase alcança as pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação em hospitais-colônia até 31 de…

Questão 23A pensão especial da hanseníase alcança pessoas submetidas a isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1996.

Questão 24Cabem ao INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial da hanseníase.

Questão 25A pensão especial da hanseníase é processada e paga diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação do INSS.

Questão 26O valor da pensão especial da hanseníase não pode ser inferior ao salário mínimo.