Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Certo ou Errado
Os pedidos da pensão especial dos seringueiros devem ser julgados em trinta dias, com início do pagamento em até quarenta e cinco dias.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 5º da Lei 7.986/1989 prevê o inverso: julgamento em quarenta e cinco dias e pagamento iniciado em até trinta dias depois do reconhecimento do direito.
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Ver todasQuestão 20A comprovação do serviço prestado pelo seringueiro exige início de prova material, inclusive em justificação administrativa ou judicial.
Questão 21A carência econômica do dependente do seringueiro é comprovada por atestado de órgão oficial.
Questão 22A pensão especial da hanseníase alcança as pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação em hospitais-colônia até 31 de…
Questão 23A pensão especial da hanseníase alcança pessoas submetidas a isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1996.
Questão 24Cabem ao INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial da hanseníase.
Questão 25A pensão especial da hanseníase é processada e paga diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação do INSS.