Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
A pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase é transmissível a dependentes e herdeiros.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º, § 1º, da Lei nº 11.520/2007 qualifica a pensão especial da hanseníase como personalíssima, de modo que ela não se transmite a dependentes nem a herdeiros, ao contrário do afirmado.
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