Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase
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Questão 12, Certo ou Errado
A concessão da pensão especial da talidomida depende unicamente de atestado de junta médica oficial.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º da Lei 7.070/1982 condiciona a concessão ao atestado de junta médica oficial, requisito único indicado no dispositivo para o reconhecimento do direito à pensão.
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