Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase

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  1. Questão 2, Certo ou Errado

    O benefício dos seringueiros previsto na Lei 7.986/1989 é intransferível.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 2º da Lei nº 7.986/1989 permite transferir o benefício dos seringueiros aos dependentes que comprovem estado de carência, diferentemente da pensão da Síndrome da Talidomida, que é intransferível.

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