Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase

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Questão 18, Certo ou Errado
Os pedidos da pensão especial dos seringueiros devem ser julgados em quarenta e cinco dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 5º da Lei 7.986/1989 prevê julgamento dos pedidos em quarenta e cinco dias e início do pagamento em até trinta dias depois do reconhecimento do direito.

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Questão 19Os pedidos da pensão especial dos seringueiros devem ser julgados em trinta dias, com início do pagamento em até quarenta e cinco dias.

Questão 20A comprovação do serviço prestado pelo seringueiro exige início de prova material, inclusive em justificação administrativa ou judicial.

Questão 21A carência econômica do dependente do seringueiro é comprovada por atestado de órgão oficial.

Questão 22A pensão especial da hanseníase alcança as pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação em hospitais-colônia até 31 de…

Questão 23A pensão especial da hanseníase alcança pessoas submetidas a isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1996.

Questão 24Cabem ao INSS o processamento, a manutenção e o pagamento da pensão especial da hanseníase.