O contribuinte individual tem direito ao salário-família na proporção do número de filhos ou equiparados.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 19, Certo ou Errado
O contribuinte individual tem direito ao salário-família na proporção do número de filhos ou equiparados.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 65 da Lei 8.213/1991 restringe o salário-família ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, sem incluir o contribuinte individual.

Questão 20O salário-família é devido em razão de filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade.

Questão 21O salário-família é devido em razão de filho de até 21 anos que não seja inválido.

Questão 22O pagamento do salário-família depende de certidão de nascimento ou documento do equiparado ou inválido, atestado anual de vacinação e…

Questão 23O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.

Questão 24O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, compensando-se no recolhimento das contribuições.

Questão 25O salário-família é pago diretamente pelo INSS ao segurado empregado, sem participação da empresa.