Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 20, Certo ou Errado
O salário-família é devido em razão de filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 66 da Lei 8.213/1991 fixa o limite de 14 anos e abre exceção para o filho ou equiparado inválido, independentemente da idade.
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Ver todasQuestão 21O salário-família é devido em razão de filho de até 21 anos que não seja inválido.
Questão 22O pagamento do salário-família depende de certidão de nascimento ou documento do equiparado ou inválido, atestado anual de vacinação e…
Questão 23O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.
Questão 24O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, compensando-se no recolhimento das contribuições.
Questão 25O salário-família é pago diretamente pelo INSS ao segurado empregado, sem participação da empresa.
Questão 26Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados por 10 anos.