O salário-família é devido em razão de filho de até 21 anos que não seja inválido.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 21, Certo ou Errado
O salário-família é devido em razão de filho de até 21 anos que não seja inválido.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 66 da Lei 8.213/1991 limita o salário-família a filho ou equiparado de até 14 anos, salvo inválido, e não a filho de 21 anos.

Questão 22O pagamento do salário-família depende de certidão de nascimento ou documento do equiparado ou inválido, atestado anual de vacinação e…

Questão 23O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.

Questão 24O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, compensando-se no recolhimento das contribuições.

Questão 25O salário-família é pago diretamente pelo INSS ao segurado empregado, sem participação da empresa.

Questão 26Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados por 10 anos.

Questão 27Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pelo prazo de 5 anos.