O pagamento do salário-família depende de certidão de nascimento ou documento do equiparado ou inválido, atestado anual de vacinação e comprovação de frequência à escola.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 22, Certo ou Errado
O pagamento do salário-família depende de certidão de nascimento ou documento do equiparado ou inválido, atestado anual de vacinação e comprovação de frequência à escola.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 67 da Lei 8.213/1991 enumera essas condições, ressalvando o empregado doméstico, que apresenta somente a certidão indicada no parágrafo único.

Questão 23O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.

Questão 24O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, compensando-se no recolhimento das contribuições.

Questão 25O salário-família é pago diretamente pelo INSS ao segurado empregado, sem participação da empresa.

Questão 26Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados por 10 anos.

Questão 27Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pelo prazo de 5 anos.

Questão 28Os benefícios do RGPS em manutenção são reajustados pelo Índice Geral de Preços.