O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 23, Certo ou Errado
O empregado doméstico deve apresentar atestado de vacinação e comprovante de frequência escolar para receber o salário-família.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 dispensa o doméstico dessas comprovações ao exigir dele somente a apresentação da certidão correspondente.

Questão 24O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, compensando-se no recolhimento das contribuições.

Questão 25O salário-família é pago diretamente pelo INSS ao segurado empregado, sem participação da empresa.

Questão 26Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados por 10 anos.

Questão 27Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pelo prazo de 5 anos.

Questão 28Os benefícios do RGPS em manutenção são reajustados pelo Índice Geral de Preços.

Questão 29No reajustamento, nenhum benefício pode exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos…