Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 98, Certo ou Errado
O texto da Lei 8.213/1991 utiliza a expressão aposentadoria por invalidez, enquanto a EC 103/2019 refere-se à aposentadoria por incapacidade permanente.
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Gabarito: Certo
Certo. O estudo do tema exige atenção à terminologia: a Lei 8.213/1991 conserva os nomes antigos, enquanto a Emenda 103/2019 adota aposentadoria por incapacidade permanente, tratando da mesma prestação.
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