O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo, conforme a EC 103/2019.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 66, Certo ou Errado
O valor do auxílio-reclusão é limitado a um salário mínimo, conforme a EC 103/2019.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 27, § 1º, da EC 103/2019 limita o valor do auxílio-reclusão a um salário mínimo, regra aplicada aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime fechado.

Questão 67O auxílio-reclusão é pago diretamente ao segurado recolhido à prisão.

Questão 68O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime semiaberto.

Questão 69O auxílio-acidente é devido somente quando as sequelas redutoras da capacidade laborativa decorrerem de acidente do trabalho.

Questão 70O pagamento do auxílio-acidente independe de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

Questão 71O salário-maternidade é devido por 180 dias, nos termos da Lei 8.213/1991.

Questão 72O salário-família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou…