Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)
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Questão 16, Certo ou Errado
As Juntas e Câmaras do CRPS têm turmas presididas por representante do Governo federal e compostas por quatro conselheiros.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 303, § 4º, do Decreto 3.048/1999 prevê a presidência de representante do Governo federal e a atuação de quatro conselheiros em cada turma, com composição conforme a matéria.
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