Quando o recurso for interposto diretamente ao CRPS, o Conselho notifica eletronicamente o INSS para reanalisar a decisão em até trinta dias.

Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)

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Questão 22, Certo ou Errado
Quando o recurso for interposto diretamente ao CRPS, o Conselho notifica eletronicamente o INSS para reanalisar a decisão em até trinta dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 126, § 4º, da Lei 8.213/1991 trata da interposição direta nos casos dos incisos I e III e prevê notificação eletrônica para reanálise em até trinta dias.

Questão 23Na interposição direta de recurso ao CRPS, o INSS dispõe de sessenta dias para reanalisar a decisão impugnada.

Questão 24O Conselho Pleno integra a sequência ordinária dos recursos, julgando os recursos interpostos contra as decisões das Câmaras de Julgamento.

Questão 25O Conselho Pleno do CRPS pode ter outras competências definidas em seu Regimento Interno, além da uniformização da jurisprudência…

Questão 26Segurado que toma ciência de decisão do INSS em determinado dia tem trinta dias, a partir da ciência, para interpor recurso ao CRPS.

Questão 27Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado pode recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS.

Questão 28Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado deve recorrer diretamente ao Conselho Pleno do CRPS.