Salvo disposição em contrário em ato do INSS, as razões do indeferimento e os demais elementos do processo substituem as contrarrazões da autarquia.

Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)

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Questão 20, Certo ou Errado
Salvo disposição em contrário em ato do INSS, as razões do indeferimento e os demais elementos do processo substituem as contrarrazões da autarquia.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 305, § 7º, do Decreto 3.048/1999 admite essa substituição e permite o encaminhamento do processo ao CRPS logo após a interposição do recurso, sem contrarrazões específicas.

Questão 21O INSS deve sempre apresentar contrarrazões específicas em cada recurso, sendo vedado o encaminhamento do processo ao CRPS sem essa peça.

Questão 22Quando o recurso for interposto diretamente ao CRPS, o Conselho notifica eletronicamente o INSS para reanalisar a decisão em até trinta…

Questão 23Na interposição direta de recurso ao CRPS, o INSS dispõe de sessenta dias para reanalisar a decisão impugnada.

Questão 24O Conselho Pleno integra a sequência ordinária dos recursos, julgando os recursos interpostos contra as decisões das Câmaras de Julgamento.

Questão 25O Conselho Pleno do CRPS pode ter outras competências definidas em seu Regimento Interno, além da uniformização da jurisprudência…

Questão 26Segurado que toma ciência de decisão do INSS em determinado dia tem trinta dias, a partir da ciência, para interpor recurso ao CRPS.