Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado pode recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS.

Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)

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Questão 27, Certo ou Errado
Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado pode recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 303 do Decreto 3.048/1999 atribui às Câmaras de Julgamento a competência para julgar recursos interpostos contra decisões das Juntas de Recursos do Conselho, na sequência recursal.

Questão 28Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado deve recorrer diretamente ao Conselho Pleno do CRPS.

Questão 29O prazo para oferecimento de contrarrazões ao recurso previdenciário é de quinze dias.

Questão 30A comprovação de atividade rural de segurado especial pode ser objeto de recurso ao CRPS.

Questão 31A interposição direta de recurso ao CRPS é admitida em qualquer matéria de competência do Conselho.

Questão 1O prazo para interposição de recurso contra decisão do INSS em processo de interesse de beneficiário é de trinta dias, contado da ciência…

Questão 2O prazo de trinta dias para oferecimento de contrarrazões é contado da ciência da decisão recorrida.