O Conselho Pleno integra a sequência ordinária dos recursos, julgando os recursos interpostos contra as decisões das Câmaras de Julgamento.

Questão de Recurso das decisões administrativas: CRPS, Juntas, Câmaras e prazos (Lei 8.213, art. 126; Decreto 3.048, arts. 303 e 305)

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Questão 24, Certo ou Errado
O Conselho Pleno integra a sequência ordinária dos recursos, julgando os recursos interpostos contra as decisões das Câmaras de Julgamento.
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Gabarito: Errado
Errado. A sequência é INSS, Junta de Recursos e Câmara de Julgamento; o Conselho Pleno fica fora dela e tem a competência de uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados.

Questão 25O Conselho Pleno do CRPS pode ter outras competências definidas em seu Regimento Interno, além da uniformização da jurisprudência…

Questão 26Segurado que toma ciência de decisão do INSS em determinado dia tem trinta dias, a partir da ciência, para interpor recurso ao CRPS.

Questão 27Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado pode recorrer às Câmaras de Julgamento do CRPS.

Questão 28Inconformado com decisão de Junta de Recursos, o segurado deve recorrer diretamente ao Conselho Pleno do CRPS.

Questão 29O prazo para oferecimento de contrarrazões ao recurso previdenciário é de quinze dias.

Questão 30A comprovação de atividade rural de segurado especial pode ser objeto de recurso ao CRPS.