A renda mensal do benefício que substitui o rendimento do trabalho pode ser inferior ao salário mínimo quando a média apurada for menor que esse valor.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 6, Certo ou Errado
A renda mensal do benefício que substitui o rendimento do trabalho pode ser inferior ao salário mínimo quando a média apurada for menor que esse valor.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 33 da Lei nº 8.213/1991 impede que a renda substitutiva do rendimento do trabalho fique abaixo do salário mínimo, ainda que a média apurada seja inferior a esse valor.

Questão 7O salário de benefício do segurado com atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição dessas…

Questão 8O tempo correspondente às contribuições excluídas da média pode ser usado para o acréscimo de 2 pontos percentuais na aposentadoria.

Questão 9O valor do benefício de prestação continuada é calculado com base no salário de benefício, exceto salário-família e salário-maternidade.

Questão 10Pela EC 103/2019, a média dos 80% maiores salários de contribuição segue sendo o critério aplicável ao cálculo do salário de benefício.

Questão 11O art. 26 da EC 103/2019 é regra transitória, aplicável até que lei discipline o cálculo dos benefícios.

Questão 12O art. 26 da EC 103/2019 constitui regra permanente de cálculo, insuscetível de alteração por lei ordinária.