Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
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Questão 8, Certo ou Errado
O tempo correspondente às contribuições excluídas da média pode ser usado para o acréscimo de 2 pontos percentuais na aposentadoria.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 26, § 6º, da EC 103/2019 veda o uso do tempo excluído para qualquer finalidade, inclusive esse acréscimo.
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Ver todasQuestão 9O valor do benefício de prestação continuada é calculado com base no salário de benefício, exceto salário-família e salário-maternidade.
Questão 10Pela EC 103/2019, a média dos 80% maiores salários de contribuição segue sendo o critério aplicável ao cálculo do salário de benefício.
Questão 11O art. 26 da EC 103/2019 é regra transitória, aplicável até que lei discipline o cálculo dos benefícios.
Questão 12O art. 26 da EC 103/2019 constitui regra permanente de cálculo, insuscetível de alteração por lei ordinária.
Questão 13Para os segurados do RGPS, a média do art. 26 da EC 103/2019 é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.
Questão 14Para as mulheres filiadas ao RGPS, o acréscimo de 2 pontos percentuais conta do tempo de contribuição que exceder 15 anos.