O salário de benefício do segurado com atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição dessas atividades, observado o art. 29 da Lei 8.213/1991.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 7, Certo ou Errado
O salário de benefício do segurado com atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição dessas atividades, observado o art. 29 da Lei 8.213/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 32 da Lei nº 8.213/1991 determina a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes para o cálculo do salário de benefício, observado o art. 29, como afirma o item.

Questão 8O tempo correspondente às contribuições excluídas da média pode ser usado para o acréscimo de 2 pontos percentuais na aposentadoria.

Questão 9O valor do benefício de prestação continuada é calculado com base no salário de benefício, exceto salário-família e salário-maternidade.

Questão 10Pela EC 103/2019, a média dos 80% maiores salários de contribuição segue sendo o critério aplicável ao cálculo do salário de benefício.

Questão 11O art. 26 da EC 103/2019 é regra transitória, aplicável até que lei discipline o cálculo dos benefícios.

Questão 12O art. 26 da EC 103/2019 constitui regra permanente de cálculo, insuscetível de alteração por lei ordinária.

Questão 13Para os segurados do RGPS, a média do art. 26 da EC 103/2019 é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.