Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 24, Certo ou Errado
A Constituição veda a adoção de alíquotas progressivas na contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 195, inciso II, da Constituição admite expressamente alíquotas progressivas para a contribuição do trabalhador e dos demais segurados, sistema aplicado pela EC 103/2019 nas faixas de contribuição.
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