Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
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Questão 26, Certo ou Errado
A isenção de contribuição para a seguridade das entidades beneficentes de assistência social é automática e independe de qualquer exigência legal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 195, § 7º, da Constituição condiciona a isenção das entidades beneficentes de assistência social ao atendimento das exigências estabelecidas em lei, de modo que ela não é automática.
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