Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
O início de percepção de outra renda é hipótese de cancelamento do seguro-desemprego do pescador artesanal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º, II, da Lei nº 10.779/2003 inclui o início de percepção de outra renda entre as causas de cancelamento, ao lado de atividade remunerada, morte, desrespeito ao defeso e falsidade.
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