Para o seguro-desemprego do pescador artesanal, considera-se ininterrupta a atividade exercida entre o defeso anterior e o em curso ou nos doze meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 9, Certo ou Errado
Para o seguro-desemprego do pescador artesanal, considera-se ininterrupta a atividade exercida entre o defeso anterior e o em curso ou nos doze meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
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Gabarito: Certo
Certo. É a definição de atividade ininterrupta da Lei 10.779/2003, art. 1º, § 3º, que adota sempre o menor dos dois períodos indicados.

Questão 10Para fins do seguro-defeso, a atividade ininterrupta corresponde ao maior período entre o intervalo dos defesos e os doze meses anteriores…

Questão 11O pescador artesanal que tenha fonte de renda diversa da pesca mantém o direito ao seguro-desemprego, desde que essa renda seja inferior a…

Questão 12O seguro-desemprego do pescador artesanal é pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Questão 13O seguro-desemprego do pescador artesanal é custeado com recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Questão 14Defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, nos termos e prazos fixados pelos órgãos federais competentes.

Questão 15O direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser transferido aos herdeiros do beneficiário.