Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)
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Questão 8, Certo ou Errado
A concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal estende-se aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º, § 6º, do Decreto nº 8.424/2015 afirma que o benefício não se estende aos trabalhadores de apoio à pesca artesanal, de modo que apenas o pescador artesanal é contemplado.
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