O pescador artesanal que tenha fonte de renda diversa da pesca mantém o direito ao seguro-desemprego, desde que essa renda seja inferior a um salário mínimo.

Questão de Seguro-desemprego do pescador artesanal (Lei 10.779/2003 e Decreto 8.424/2015)

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Questão 11, Certo ou Errado
O pescador artesanal que tenha fonte de renda diversa da pesca mantém o direito ao seguro-desemprego, desde que essa renda seja inferior a um salário mínimo.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 10.779/2003, art. 1º, § 4º, só dá direito a quem não dispõe de fonte de renda diversa da pesca, sem ressalva de valor dessa renda.

Questão 12O seguro-desemprego do pescador artesanal é pago à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Questão 13O seguro-desemprego do pescador artesanal é custeado com recursos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Questão 14Defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, nos termos e prazos fixados pelos órgãos federais competentes.

Questão 15O direito ao seguro-desemprego do pescador artesanal pode ser transferido aos herdeiros do beneficiário.

Questão 16O registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira, como pescador profissional artesanal, é requisito para o seguro-desemprego…

Questão 17Para receber o seguro-defeso, o pescador deve ser segurado especial unicamente na categoria de pescador artesanal.